Dispõe sobre a
utilização dos recursos do FEHIDRO referentes o ano 2.008 e dá outras
providências
O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Tietê Batalha-CBH/TB,
Considerando a disponibilidade de recursos no valor de R$ 1.788.796,50 para o ano de 2.008 destinados à investimentos no âmbito do CBH-TB conforme Deliberação COFEHIDRO nº 096/2008, Anexo II, e
Considerando que após avaliação e hierarquização
pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação das solicitações apresentadas à
Secretaria Executiva no ano de 2.008, o plenário do CBH-TB em reunião do dia 15
de abril de 2.008 na cidade de Novo Horizonte aprovou a proposta como abaixo se
descreve,
Delibera:
Artigo 1o
Fica aprovado o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) provenientes dos recursos
financeiros do FEHIDRO/2008 do CBH/TB para co-participação no V Diálogo Interbacias de Educação Ambiental
Artigo 2o
Os recursos remanescentes, no montante de R$ 1.773.796,50, serão
disponibilizados para atendimento às solicitações hierarquizadas pelo plenário
do CBH/TB em reunião de 15/04/08 com todos os contratos na modalidade NÃO
REEMBOLSÁVEL e os recursos distribuídos conforme tabela do Anexo I, estando
as ações previstas caracterizadas em benefício à UGRHI 16.
Parágrafo
Primeiro
Tendo o plenário do CBH-TB em reunião de 15/04/08 aprovado a hierarquização
de valor igual à R$ 983.692,51, fica o saldo de recursos no valor de R$ 790.103,99
destinado ao atendimento dos serviços e obras já definidos e hierarquizados pelo
plenário do CBH-TB na reunião de 15/04/08 e que deverão ser aprovados até a
data de 10 de maio de 2.008 pela CT-PA e apresentadas em tabela complementar
para publicação no DOE até a data de 15 de maio de 2.008.
Artigo 3o
Os tomadores hierarquizados na relação constante na tabela do Anexo I,
definidos no Artigo 2o desta Deliberação, assim como os que serão
hierarquizados pela CT-PA até 10/05/08, deverão se dirigir à Secretaria Executiva do
CBH-TB para a certificação da documentação pertinente a cada priorização,
visando assinatura de contrato FEHIDRO.
Artigo 4o
Esta Deliberação
entra em vigor na data de sua publicação.
DELIBERAÇÃO CBH-TB 001 / 2008
ANEXO I
TABELA
DE PROJETOS HIERARQUIZADOS PARA O ANO DE 2008
|
nº |
Tomador |
Empreendimento
|
PDC |
(R$) Valor FEHIDRO |
(R$) Valor Contrapartida |
(R$) Valor Total |
|
1 |
PM de Avaí |
Estudo de Macro Drenagem do Município de Avaí
|
3 |
46.004,00 |
11.501,00 |
57.505,00 |
|
2 |
PM de
Borborema |
Elaboração de Plano de Gestão Integrada no Sistema de Recursos Hídricos
do Município de Borborema
|
1 |
62.400,00 |
15.600,00 |
78.000,00 |
|
3 |
PM de Dobrada |
Projeto de Estruturação Física da Estação de Tratamento de Esgoto de
Dobrada
|
3 |
149.227,37 |
41.818,62 |
191.045,99 |
|
4 |
PM de Guaiçara |
Construção de uma Central de Reciclagem de Lixo
|
3 |
153.600,00 |
38.400,00 |
192.000,00 |
|
5 |
PM de Novo
Horizonte |
Recuperação e Revegetação do Córrego da Estiva
|
4 |
177.878,00 |
46.900,00 |
224.778,00 |
|
6 |
PM de
Presidente Alves |
Estudo de Macro Drenagem do Município de Presidente Alves
|
3 |
48.000,00 |
12.000,00 |
60.000,00 |
|
7 |
Centro das
Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP |
Capacitação
|
8 |
45.832,00 |
0,00 |
45.832,00 |
|
8 |
Cooperativa de
Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais |
Plano de Recuperação, Preservação e Conservação dos Recursos Hídricos -
Município de Potirendaba / SP - Sub Bacia do Córrego Água Espalhada
|
4 |
84.000,00 |
21.000,00 |
105.000,00 |
|
9 |
Fundação
Paulista de Tecnologia e Educação |
Capacitação dos Agentes Municipais para Gestão das Águas na Bacia
Hidrográfica do Tietê-Batalha
|
8 |
110.971,14 |
0,00 |
110.971,14 |
|
10 |
Instituto
Ambiental Vid’Água |
Plano estratégico de avaliação da situação ambiental das APPs da Bacia
Hidrográfica do Tietê Batalha
|
1 |
105.780,00 |
26.500,00 |
132.280,00 |